A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público

por Marina Capussso

Diariamente, o atual prefeito de São Paulo nos brinda com uma novidade (não oriunda de ideias novas, há de se notar) proposta pela sua equipe que, sem dúvida, tem como chefe maior um marqueteiro. Esse, para além de tentar fazer do prefeito um trabalhador, tem como um de seus principais objetivos nos convencer de como a privatização de bens e serviços públicos fará bem a todos nós e não somente aos amigos empresários do prefeito João Dória. Continue lendo A privatização do bilhete único ou como fingir que não se está gastando dinheiro público

Transporte Coletivo: solução constitucional e corajosa

 

(artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Correio Brasiliense no dia 16 de janeiro de 2017)

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O Transporte Coletivo do Distrito Federal é ruim, caro e está em crise. Em tempos de grandes conflitos e divergências sociais, esta afirmação é uma das poucas com o privilégio de atingir a consensualidade. Todavia as explicações para os porquês desta crise são tão distintas quanto a posição social de quem a avalia. O Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno entende que ela tem como causas cinco eixos principais: a sua gestão tecnocrática e burocrática; a instabilidade constante dos/das trabalhadores/as do serviço, que gera adoecimento e greves; o predomínio de interesses empresariais do lucro na execução, ordenamento e organização do transporte; o financiamento do mesmo ser realizado pelas pessoas de baixa renda, por meio da tarifa; a péssima qualidade do serviço, no qual as linhas funcionam somente em horários lucrativos, os veículos são desconfortáveis e sempre quebram.

Por serem estruturais, as causas desta crise não são modificadas por meio de soluções paliativas como mudanças tecnocráticas do itinerário das linhas, supostas renovações de frotas com veículos que rapidamente se deterioram, licitações facilmente fraudáveis e que não alteram a gestão do setor, enrolação nas negociações com trabalhadores/as do serviço, ataque às gratuidades, aumentos de tarifas de ônibus. Todavia os governos recorrentemente incorrem nestas medidas, aprofundando os problemas ao invés de atacar suas raízes.

O aumento de tarifas figura como a pior das medidas paliativas. Ele aprofunda a crise de mobilidade na cidade pois menos pessoas poderão pagar os altos preços, reduzindo drasticamente suas viagens. Isso estrutura um círculo vicioso de aumentos, uma vez que com menos pessoas usando o serviço com custos crescentes, cria-se a justificativa pra um novo aumento. Além disso, trata-se um tipo de medida com difícil mensuração técnica, uma vez que o controle das empresas privadas sobre a execução do serviço impossibilita que o governo tenha conhecimento real sobre as planilhas de gastos utilizadas.

Os aumentos explicitam as fragilidades centrais da atual estrutura de transporte. Eles são: 1) feitos para privilegiar o lucro dos empresários em detrimento da mobilidade urbana; 2) decididos de forma centralizada e autoritária sem nenhuma participação social; 3) justificados, normalmente, como consequências das garantias de direitos dos trabalhadores ou gratuidades dos usuários, jogando trabalhadores/as dos transportes e usuários/as uns contra os outros e aumentando a instabilidade de ambos; 4) ao contrário de melhorar a execução do serviço, os aumentos de passagens tornam eles mais ruins e caros; 5) ao aumentar o lucro dos empresários, estas medidas fortalecem empresas privadas do setor, aumentando a capacidade de intervenção das mesmas sobre os governos.

Esta situação insustentável constitui um polo de significativos conflitos sociais. As crescentes manifestações de usuárias/os do transporte coletivo expressam que a atual organização do transporte não está de acordo com as necessidades e demandas sociais. Precisamos, no mínimo, de uma corajosa reestruturação da Mobilidade Urbana local. A inclusão do transporte como Direito Social no artigo 6º da Constituição Federal (ocorrido em setembro de 2015) é o mote necessário para que seja realizada esta reestruturação. O Transporte Coletivo deve mudar sua organização de serviço privado para serviço público. Isso demanda, em nosso entendimento, cinco principais medidas, as quais listamos a seguir.

1 – Financiamento Progressivo: o transporte do Distrito Federal custa em torno de R$ 1,2 bi anualmente. A maior parte desse valor é pago, atualmente, pela parcela mais pobre da população, fragilizando a sustentabilidade deste serviço essencial a toda cidade (mesmo quem não o utiliza diretamente). Como se trata de um serviço público, devem ser criadas tributações sobre a parcela mais rica da população que possam custear este valor. Falamos de tributar os milionários, bilionários e setores mais abastados da economia (bancos, mercado imobiliário). Este valor pode pagar o valor total do transporte, possibilitando abolir a tarifa como forma de custeio do serviço.

2 – Gestão Popular: um serviço público precisa de cada vez mais democracia em sua gestão. As decisões sobre horários de linhas, financiamento do serviço, valor das tarifas (enquanto elas continuarem existindo), avaliações sobre a eficiência e qualidade do mesmo, devem ser realizadas por conselhos onde a voz prioritária seja a de usuários/as e trabalhadores/as metrorrodoviários/as. Gestores públicos devem participar destas entidades deliberativas, porém nas funções de organização, fornecimento de informações, assessoria e minerva em alguma deliberação polêmica.

3 – Execução por empresas públicas: uma vez que não é mais um serviço orientado ao lucro, empresas privadas perdem o motivo de serem executoras do transporte coletivo. Além disso, são notórios os casos em que, sob a execução de empresas privadas, as planilhas foram fraudadas e orientadas a fins escusos. A execução do serviço por empresas públicas – sob Gestão Popular -possibilita que o controle social sobre as empresas seja maior.

4 – Estabilidade a trabalhadores/as metrorrodoviários/as: a maior parte dos conflitos trabalhistas do Transporte Coletivo está ligada às péssimas condições de trabalho da categoria, que figura entre as que mais adoecem. Com estabilidade no trabalho, aumentos progressivos de salários e jornadas de trabalho dignas, a mobilidade funcionará progressivamente melhor.

5 – Princípio da qualidade e eficiência: Em um sistema de Transporte Público de fato, a qualidade e eficiência do serviço serão os princípios norteadores das políticas empregadas. Eventuais problemas ou mesmo crises de mobilidades serão resolvidos com base na garantia do direito social ao transporte. A meta é que o transporte coletivo seja confortável.

Este conjunto de medidas básicas – aos quais nomeamos de TARIFA ZERO – podem dar um novo horizonte à Mobilidade Urbana, resolvendo as Crises de Financiamento, Mobilidade e Gestão do Transporte Coletivo. Esta reforma pode acabar com os problemas ocasionados por medidas paliativas, que dificilmente resolvem as dificuldades da mobilidade. É necessário agir com coragem, reestruturando o Transporte Coletivo e dando esperanças à Mobilidade na capital.

* Paíque Duques Santarém é antropólogo, doutorando no Programa de Pós Graduação em Transporte da Universidade de Brasília e militante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal e Entorno

Viva 26 de Outubro !

Viva 26 de outubro!

Lúcio Gregori

Hoje, dia 26 de outubro é dia nacional de luta pela Tarifa Zero.

Não posso deixar de escrever algo a respeito e propor algumas ideias.

Em quinze de outubro de 2005 tive meu primeiro encontro com o Movimento Passe Livre. Depois disso tem sido 11 anos de encontros com o movimento.

Aprendi muita coisa nesse tempo e com esses encontros. Talvez a principal tenha sido rever meus conceitos e ideias a respeito do Estado e da forma pela qual se dá a produção e reprodução do seu poder e, ao mesmo tempo de sua fraqueza diante do outro poder chamado Mercado. Como se ambos fossem    anônimos. Mas aprendi nesse tempo, que o Estado e o Mercado  são abstrações conceituais para manter um povo unido como país.  Mas ao mesmo tempo percebi como essas abstrações estão ancoradas em realidades muito estruturadas e muito fortes. Mais ainda: como nesse mundo, a um só tempo abstrato e concreto, não há lugar para certas pessoas, como os jovens, os velhos e os subalternos.

A mobilidade é hoje para mim decididamente um tema que, como poucos,   pode desnudar essa imenso jogo de cena que é a chamada organização social e suas derivadas concretudes.

As sistemáticas manifestações do MPL, toda vez que acontece um reajuste tarifário, sempre reiteraram a necessidade de se ter outro entendimento sobre mobilidade via tarifa zero e tiveram  em 2013  seu ponto mais alto até aqui.

Já li centenas de textos, interpretações e análises  sobre as “Jornadas de Junho”. Raramente se referem ao núcleo central que as  disparou . Ou ao resultado final que foi a revogação do aumento das tarifas em mais de cem cidades no país e a aprovação da PEC que incluiu o transporte como direito social na Constituição Federal, artigo sexto. Fica a pergunta, porque será? Convido-os a responderem.

Quem sabe o MPL precise trabalhar essa questão para calibrar sua atuação.

Com a possível aprovação da PEC 241, o horizonte de aporte de recursos federais para garantir a observância  do transporte como direito social fica muito longe, se não impossível de ser concretizado.

Isso significa que a luta pela Tarifa Zero, passa necessariamente pela luta mais ampla pelos serviços públicos efetivamente de qualidade e para todos e, agora,  pela luta contra a PEC 241.

Nesse sentido, penso que a questão da mobilidade, com seus significados profundos no imaginário da sociedade e no relevante papel que desempenha na manutenção das diversas segregações, nas e das periferias, as raciais, em relação aos  pobres ,aos jovens, etc.,  pode e deve ser um elemento central de luta política mais ampla.

A Tarifa Zero pode ser a um só tempo, um desafio para ser entendida e, ao mesmo tempo, uma proposta com alto conteúdo pedagógico e, ao final, de fácil entendimento. O lema, “por uma vida sem catracas” tem um altíssimo potencial de discussão sobre as citadas conceituações de Estado, Mercado e sociedade em geral.  Ou seja, tem um alto potencial transformador.

Há uma difícil intersecção entre um movimento popular e o que está estabelecido no mundo da organização política e social, seja no âmbito do Estado ou do Mercado.

Como resolver e atuar tendo em vista tudo isso?  Eis uma boa questão a ser discutida.

Não se tenha dúvida. Quando associados de maneira radical como agora, o Estado e o Mercado  sabem muito bem como fazer os arranjos institucionais, legais e de repressão, para fazer valer o interesse daqueles que os dominam. Está aí PEC 241 que de modo bárbaro, para dizer o mínimo, restringe (por vinte anos!) os gastos públicos, exceto aqueles destinados ao pagamento de juros da dívida pública.

Na linguagem do MPL, “uma catracada prá valer”.

Diante disso, reivindicar Tarifa Zero precisa estar associado a questões mais amplas colocadas pela conjuntura, ou soará como um “despropósito”.

O que e como fazer? Sinceramente não sei.

O que se pretende aqui é jogar isso para discussão.

Viva 26 de outubro!Abaixo as catracas! Viva a Tarifa Zero!

[Cronologia das políticas de transporte do governo Erundina] Boicote dos empresários de peças de ônibus II

patarra

Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

5 de setembro de 1989 – A Prefeitura de São Paulo divulga nota oficial em que denuncia um boicote na área dos transportes coletivos. Íntegra do documento:

“Empresas concessionárias da Mercedes-Benz, de veículos e de autopeças, estão dificultando deliberadamente a aquisição, por parte da Prefeitura, de peças necessárias à recuperação de ônibus destinados ao serviço público de transporte coletivo. Com essa atitude, a população paulistana está sendo diariamente prejudicada em seus direitos.

Ao assumir o mandato, a atual administração municipal encontrou: a) centenas de ônibus quebrados e parados por falta de peças, b) estoque zero de peças; c) uma dívida de 5 milhões de dólares (peças de ônibus compradas e não pagas) feita pela administração anterior. A atual administração pagou toda essa dívida. Apesar disso, está sendo obrigada a pagar à vista peças necessárias para recuperar alguns ônibus. Da atual frota da CMTC, 2900 veículos são da Mercedes-Benz, e, desses, 300 ônibus estão parados por falta de peças.

Para montar estoques de peças a fim de manter um serviço permanente de reposição e evitar a paralisação dos veículos, a Prefeitura já abriu numerosas licitações para aquisição dessas mercadorias. Apenas uma única empresa tem comparecido a essas licitações, com propostas que contrariam os editais. A prefeita Luiza Erundina de Sousa convidou para ontem, dia 4, em seu gabinete, os dirigentes das 11 concessionárias, a fim de solicitar esclarecimentos do sucedido. As empresas não compareceram.

É claro o propósito dessa atitude, que se configura como um boicote à administração municipal e um desrespeito ao público: forçar a Prefeitura a adquirir peças sem os benefícios de prazo comercial e a preços abusivos, impostos por esse verdadeiro cartel ilegal formado pelas concessionárias.

Em defesa do interesse público, a atual administração municipal não cederá a essas imposições autoritárias, e já determinou aos órgãos jurídicos da Prefeitura a adoção das medidas legais cabíveis.”

[Cronologia das políticas de transporte do governo Erundina] Boicote dos empresários de peças de ônibus

patarra

Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

23 de agosto de 1989 – Luiza Erundina lança o Fala São Paulo. Desenvolvido pelo Anhembi – Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, o projeto – de comunicação popular – é a primeira televisão de rua de São Paulo. Trata-se de uma unidade móvel, com central técnica, instalada num caminhão baú, batizado de Expressão. Controla 36 monitores de televisão. Há palco, microfones e equipamentos de gravação de vídeo e áudio. O objetivo é propiciar debates, discussões e depoimentos sobre a vida e os problemas da cidade, com participação direta do público, que é incentivado a tomar parte. O tema de lançamento é o transporte coletivo, e 500 pessoas participaram do evento, discutindo o assunto com integrantes da Prefeitura em plena praça da Sé. O debate é mostrado ao vivo, nos 36 monitores que formam um telão.

A prefeita, convidada a falar, acusa o governo federal e os empresários do setor de autopeças, de boicotarem sua administração. Ela denuncia o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por reter verbas anteriormente acordadas, para aumentar a frota de ônibus na cidade. E ataca os empresários que se negam a participar de licitações públicas, para a venda de peças aos ônibus da CMTC, forçando o município a fazer compras à vista.

Para seguir adiante

Gostaria de ser menos vulnerável, mas não consigo. Essa conjuntura me abala bastante. Perco a cabeça e me deprimo. Pra transformar um quinhãozinho das coisas no sentido de ampliar um pouco as possibilidades de viver – possibilidades que o partido do dinheiro não permite – é preciso um esforço imenso. Imenso.

Todo mundo que militou/milita mais ou menos sabe o quanto a vida fica dura. As reuniões, os estudos, os enfrentamentos, internos e externos, são muito excitantes e nos levam a conhecer potências bastante vivas, mas também nos desgastam. Os espaços se misturam, na camaradagem, amizade, amor. Eventualmente tudo desmorona ao mesmo tempo. A luta toma nosso tempo. Aliás, a vida sob o capitalismo é uma máquina de roubar nosso tempo de vida, que já não é lá muito longo. Continue lendo Para seguir adiante

Uma discussão sobre a municipalização da Cide

por Lúcio Gregori

De longa data se discute a possibilidade de taxar o consumo de gasolina para financiar a tarifa dos transportes coletivos. Nessa perspectiva, o uso do automóvel é penalizado e se tem como base dessa penalização que seu uso estimulado por vários subsídios “escondidos” é fator de atraso no uso do transporte coletivo e do alto custo das tarifas. Seja porque o excesso de carros provoca congestionamentos que afetam o transporte coletivo, seja porque esses subsídios escondidos dificultam, na outra ponta, a existência de mais recursos para subsidiar as tarifas. Tanto é assim que para cada R$ 12,00 usados pelo país em benefício dos automóveis são usados R$ 1,00 com os transportes coletivos. Assim, esses vários subsídios escondidos podem tornar o automóvel indevidamente concorrente com o transporte coletivo. Continue lendo Uma discussão sobre a municipalização da Cide

Espaço Público entrevista Lúcio Gregori

O autor do projeto tarifa zero, hoje inspiração do Movimento Passe Livre (MPL), Lúcio Gregori é o entrevistado desta terça-feira (26/01) no programa Espaço Público, que vai ar pela TV Brasil, às 23h. Engenheiro civil, Gregori coordenou a elaboração da proposta quando era secretário dos Transportes da então prefeita paulistana Luiza Erundina – à época, no começo da década de 1990, no PT. A ideia era a prefeitura de São Paulo bancar o custo com o aumento do IPTU nas áreas mais valorizadas da cidade.

A partir do início dos anos 2000, manifestantes começaram a se organizar e a ir às ruas em defesa do transporte público gratuito. Já em 2003, houve a Revolta do Buzú, na capital baiana. Em 2004 e 2005, foi a vez da Revolta da Catraca, em Florianópolis. Ainda em 2005, surgia o MPL, fundado durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Às vésperas da Copa do Mundo no Brasil, em 2013, os protestos espalharam-se pelo país e puseram a tarifa zero no centro dos debates nacionais. Continue lendo Espaço Público entrevista Lúcio Gregori

Aumento da tarifa do transporte público gera imobilidade e exclusão social nas cidades brasileiras

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por Danilo Mekari, no Portal Aprendiz

Tão logo 2016 começou, governos estaduais e municipais de 21 cidades do Brasil – incluindo dez capitais – anunciaram o aumento da tarifa do transporte público urbano, uma prática que já tem se tornado corriqueira a cada passagem de ano. Em Belo Horizonte, a passagem do metrô subiu de R$ 3,95 para R$ 4,45, no Rio de Janeiro e em São Paulo, a tarifa unitária chegou a R$ 3,80 e, em Joinville (SC), subir em um ônibus ficou oitenta centavos mais caro: de R$ 3,70 para R$ 4,50.

Ao mesmo tempo em que cresce o preço para circular pelas zonas urbanas brasileiras, a qualidade do serviço de transporte público é vista como regular, ruim ou péssima para quase 70% das pessoas, como revela pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias. O aumento da tarifa gera ainda um efeito dramático para a população de baixa renda, pois põe em jogo o acesso dessas pessoas ao transporte público e, consequentemente, fere seu direito à cidade. Continue lendo Aumento da tarifa do transporte público gera imobilidade e exclusão social nas cidades brasileiras

Quem tem medo da política?

Janeiro, em geral, mês de férias dos estudantes e trabalhadores da educação e mês preferido de prefeitos e governadores para aumento na tarifa dos transportes. Chego em São Paulo no domingo e vou me atualizar sobre o que está acontecendo na cidade. Me deparo com um texto, uma opinião do Estadão1, que só não denomino como realismo fantástico, por que seria profundamente injusto com as belas obras literárias assim classificadas.

Penso se vale a pena escrever sobre isso e me recordo de algo que venho conversando há algum tempo: temos que começar a levar a sério os absurdos com os quais nos deparamos. Afinal, se até pouco tempo achávamos motivo de chacota escutar pessoas defendendo a ditadura militar, julgando ser somente um pequeno grupo de lunáticos, em 2015 vimos muitos desses pelo Brasil se manifestando em vias públicas e publicando suas selfies com a tropa de choque. Continue lendo Quem tem medo da política?

Tijucas do Sul, no Paraná, terá tarifa zero no transporte coletivo

por Rodrigo Batista

Decisão foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município. Na atual concessão, usuários pagam de R$ 3,50 a R$ 5 na tarifa

Enquanto Curitiba e as grandes cidades da Região Metropolitana continuam em meio a discussões sobre o valor da tarifa de ônibus e a qualidade do transporte coletivo, o município de Tijucas do Sul, a cerca de 50 quilômetros da capital, vai implantar tarifa zero no transporte público a partir de dezembro deste ano. A decisão foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e será colocada em prática pela prefeitura assim que terminar a atual concessão das linhas urbanas. Continue lendo Tijucas do Sul, no Paraná, terá tarifa zero no transporte coletivo

Tarifa zero e o nonsense

Outro dia desses tropecei numa matéria com declarações do secretário de Transporte de São Paulo, Jilmar Tatto (aqui: http://viatrolebus.com.br/2015/10/tatto-fala-sobre-tarifa-zero-e-subsidio-ao-transporte-publico/). Entre os assuntos, a tarifa zero. Não estão lá as perguntas, nem muito de contexto, apenas algumas breves declarações do secretário. Melhor seria se as perguntas estivessem lá, mas é crível que estas tenham sido as falas do secretário, coerentes com outras declarações ao longo dos anos. Me parece, como sempre, que entram em cena desculpas que operam na superfície para impedir que os motivos mais profundos sejam revelados. Motivos que passam pelo bom andamento dos negócios dos parceiros e também pelo receio do significado que poderia ter na vida dos mais pobres e na vida política caso estes conquistassem o direito de realmente se deslocarem livremente nas cidades. Fala de empresa pública como fosse dele, uma empresa pública particular da vontade do próprio defensor das empresas privadas. A secretaria suportaria que a própria população determinasse as políticas de transporte universalizado? Vejam: Continue lendo Tarifa zero e o nonsense

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Colocar de cabeça para cima a política de cobrança de impostos

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Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

8 de agosto de 1989 – A Prefeitura publica 200 mil exemplares da cartilha O povo está cobrando — quem tem mais, paga mais! As 14 páginas da publicação, inteiramente ilustradas e em linguagem popular, abordam o projeto de reforma tributária com o qual a administração municipal visa arrecadar recursos e promover justiça social. Diz a cartilha:

“O atual sistema de impostos municipais na cidade de São Paulo é bastante injusto. Proprietários de numerosas e grandes residências, escritórios, fábricas etc., pagam impostos sobre valores que já estão inteiramente superados. Outros guardam seus terrenos vazios e ociosos apenas para fazer especulação imobiliária. Numerosos serviços e negócios pagam impostos insignificantes. E há, ainda, os que conseguiram algum tipo de isenção para não pagar imposto nenhum. Enquanto isso, grande parte da população trabalhadora de baixa renda não tem qualquer desses privilégios e tem de pagar imposto. Continue lendo [Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Colocar de cabeça para cima a política de cobrança de impostos

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Gás natural nos ônibus da empresa pública

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Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

3 de agosto de 1989 – Luiza Erundina assina convênio com a Petrobrás, para fornecimento de gás natural aos ônibus da CMTC. Enquanto não ficar pronto o posto de abastecimento do município, o gás chegará em carretas vindas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O ônibus a gás quase não polui. Os veículos a óleo diesel, adaptados para consumir gás, reduzem em 65% a emissão de fuligem na atmosfera, e em 100% a de enxofre. O custo de manutenção de ônibus a gás é menor, já que sua combustão – mais completa –  proporciona maior rendimento e aumenta a vida útil do motor.

[Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Denúncias sobre precarização da empresa pública de transporte

patarra

Sobre esta Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina

Dossiê Jânio Quadros: crime, corrupção e caso de polícia

10 de abril de 1989 – Luiza Erundina divulga o Dossiê sobre a administração Jânio Quadros. Em 65 páginas, o documento revela descalabros administrativos e dezenas de irregularidades. Um caso de polícia. A apresentação do dossiê é assinada pela prefeita: Continue lendo [Cronologia das políticas de transporte no governo Erundina] Denúncias sobre precarização da empresa pública de transporte

uma cidade só existe para quem pode se movimentar por ela